Criado para proteger crianças na internet, o projeto traz pontos polêmicos que, se aprovados como estão, podem gerar ameaças aos próprios direitos infantis.
Democracia
Julgamento do Marco Civil abre ciclo regulatório, que cabe ao Congresso fechar
09/07/2025 Por Jamil Assis | Diretor de Relações Institucionais do Instituto Sivis Reproduzido do Estadão Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o artigo 19 do
