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Deputado Aguinaldo, olhe para a Europa
Brasil precisa de legislação que proteja direitos e estimule inovação, mas ela deve nascer calibrada, proporcional e viável
Brazilian Universities Have a Free Speech Problem
Academic freedom on the country's campuses is eroding, and democracy will feel the consequences.
Discurso de ódio e insegurança jurídica: o caso do PL da misoginia
Até onde o Estado pode ir para criminalizar discursos de ódio sem comprometer a liberdade de expressão?
A exceção veste toga
Uma democracia não morre apenas quando tanques saem às ruas ou eleições são canceladas
O Brasil não aprendeu a regular — e o PL de Mercados Digitais é prova disso
Regular mercados digitais de forma improvisada tende a ser mais danoso do que a ausência de regulação
A nova resposta do governo para a regulação de plataformas digitais
Decreto do Executivo para disciplinar uma interpretação do Judiciário é prática atípica que requer cautela em ano eleitoral
