O PL 2628/22 quer proteger jovens online, mas artigos específicos podem violar direitos fundamentais ao tentar agir com pressa e excesso de rigor.
Democracia
Julgamento do Marco Civil abre ciclo regulatório, que cabe ao Congresso fechar
09/07/2025 Por Jamil Assis | Diretor de Relações Institucionais do Instituto Sivis Reproduzido do Estadão Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre o artigo 19 do
