O PL 2628/22 quer proteger jovens online, mas artigos específicos podem violar direitos fundamentais ao tentar agir com pressa e excesso de rigor.
O caso Master deixou de ser uma questão privada: há indícios de uma relação entre dinheiro, influência e poder judicial que o Senado tem o dever de apurar.
Após o primeiro mês de campanha eleitoral, fica claro que o maior desafio que a Justiça Eleitoral enfrenta nesse ano é a aplicação de regras sobre uso de novas tecnologias. Seja em casos de uso de inteligência artificial ou de redes sociais, a divergência de votos dentro das cortes, e até mesmo entre tribunais, aponta que ainda há um caminho a ser percorrido para a consolidação de regras eleitorais na era digital.
Tribunais Regionais Eleitorais estão aplicando regras do TSE contra a manipulação por inteligência artificial e condutas em redes sociais para punir jornalistas e veículos de comunicação em situações comuns.
