O caso Master e o Inquérito das Fake News revelam como o STF normalizou práticas incompatíveis com a imparcialidade judicial
Os fatos, por si só, já seriam suficientes para causar perplexidade. O chamado caso Master, que envolve suspeitas de irregularidades financeiras, lavagem de dinheiro e operações com fundos de investimento, ganhou contornos ainda mais graves quando passou a expor vínculos pessoais e familiares do relator no Supremo Tribunal Federal. Reportagens revelaram que familiares do ministro Dias Toffoli participaram de negócios imobiliários de alto padrão, incluindo um resort de luxo, por meio de fundos ligados a empresas e estruturas financeiras sob investigação. Não se trata de ilação política, mas de relações objetivas que colocam em xeque o princípio elementar da imparcialidade.
Diante desse contexto, o mínimo esperado seria o afastamento voluntário do ministro da condução do caso. O que se viu foi o oposto. Toffoli manteve-se à frente da investigação, tomou decisões monocráticas relevantes, determinou o envio de provas diretamente ao Supremo e concentrou sob sua supervisão material sensível apreendido pela Polícia Federal. Em vez de reduzir dúvidas, sua atuação ampliou a sensação de conflito de interesses e reforçou a percepção de que, no STF, as regras variam conforme o ocupante da toga.
Os erros de Toffoli
A indignação pública não decorre apenas da suspeita de favorecimento indireto, mas da naturalização de comportamentos que seriam inadmissíveis em qualquer outro poder da República. Um ministro da mais alta corte do país, com vínculos familiares expostos em negócios potencialmente conectados a investigações sob sua relatoria, simplesmente segue decidindo como se nada estivesse em jogo. O problema não é apenas jurídico. É institucional, ético e republicano.
Toffoli também está no centro de outra das passagens mais lamentáveis da história recente do Supremo. O chamado inquérito das fake news não surge como resposta abstrata a ameaças à democracia. Ele nasce, em 2019, como reação direta à capa da revista Crusoé, que reproduziu trecho de delação premiada no qual o então presidente do STF era citado como o “amigo do amigo do meu pai”. A resposta do tribunal foi imediata: censura prévia à imprensa e abertura, de ofício, de um inquérito pelo próprio Supremo, sem provocação do Ministério Público, para investigar supostos ataques à honra de seus ministros.
Desde então, o procedimento tornou-se símbolo da deformação institucional da Corte. Sem objeto claramente delimitado, sem prazo definido e com expansão contínua de competências, o inquérito passou a funcionar como um mecanismo permanente de poder. Sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, englobou cidadãos, parlamentares, jornalistas, empresários e, mais recentemente, órgãos de Estado, em um processo que confunde as fronteiras entre investigar, acusar e julgar. O que começou como uma blindagem a um ministro transformou-se em um instrumento de exceção normalizada.
Em um dos momentos mais alarmantes, Moraes determinou a inclusão da Receita Federal e do Coaf como alvos de investigação, sob a alegação de possível vazamento de dados financeiros de ministros do STF. A decisão, novamente tomada de ofício, coloca órgãos essenciais de controle e combate à corrupção sob suspeita justamente quando exercem suas atribuições legais. Cria-se, assim, um paradoxo institucional: o tribunal que deveria ser fiscalizado passa a investigar os fiscalizadores.
A urgência do impeachment
Esses episódios não são desvios pontuais. Eles revelam um modelo de poder concentrado, pouco transparente e resistente a qualquer forma de controle externo. O STF acumulou funções que o transformaram, simultaneamente, em vítima, investigador, acusador e juiz. Decisões individuais produzem efeitos nacionais sem revisão imediata, sem contraditório adequado e sem mecanismos efetivos de responsabilização.
Por isso, a discussão não pode se limitar a nomes. Afastar Toffoli ou Moraes, isoladamente, não resolve o problema estrutural. Mas isso não significa que a responsabilização de ambos seja irrelevante. Pelo contrário. O impeachment dos dois deixou de ser apenas necessário; tornou-se urgente. Não como solução final, mas como ponto de partida para enfrentar um sistema que se tornou disfuncional.
Sem limites claros para decisões monocráticas, sem prazos para investigações, sem transparência e sem controles republicanos, novos abusos continuarão a surgir, independentemente de quem ocupe as cadeiras do Supremo. Personalizar o debate é confortável, mas insuficiente. O desafio real é reformar um modelo que permite excessos e os trata como normalidade.
Porque, no fim das contas, Toffoli não é o problema. É o sintoma.
Texto reproduzido da Oeste. Leia a publicação original.
Por Sara Clem | Pesquisadora no Instituto Sivis
