Há palavras que viram disfarces. “Soberania” é uma delas. Pode ser invocada em nome da proteção dos povos contra a tirania – ou mobilizada para justificar que uma nação imponha sua vontade à de seus vizinhos. É esse movimento que o governo dos Estados Unidos tem feito ao ressuscitar a Doutrina Monroe e revesti-la com um novo enunciado: o chamado “Corolário Trump”. O que se apresenta como defesa da autonomia norte-americana no nosso hemisfério tem funcionado, na prática, como o rebaixamento da soberania alheia a um mero detalhe burocrático.
O presidente Trump não tem sido nada sutil. Em mensagem oficial por ocasião dos 202 anos da Doutrina Monroe, em dezembro do ano passado, a Casa Branca celebrou que, “revigorada” por esse corolário, a doutrina estaria “viva e bem” – e conectou essa visão a operações, pressões regionais e à reorganização da ordem hemisférica sob liderança estadunidense. A mesma lógica aparece em documentos estratégicos e análises recentes: a ideia central é impedir que “competidores não hemisféricos” obtenham influência, ativos estratégicos ou presença considerada ameaçadora na região – diretriz que reabre a porta para coerção econômica e, no limite, para a força militar.
O problema, porém, não é apenas geopolítico. É democrático. Soberania não é apenas uma palavra: é um conjunto de condições concretas que permitem a um povo decidir seu próprio destino. Entre essas condições, duas são decisivas. A primeira é a liberdade enquanto capacidade real de escolher caminhos políticos, econômicos e sociais, sem tutela externa. A segunda é a subsidiariedade: o princípio de que decisões devem ser tomadas no nível mais próximo possível das pessoas afetadas, e só devem escalar a instâncias superiores quando isso for estritamente necessário. Em outras palavras, o poder deve escalar por necessidade – nunca descer como imposição.
Quando uma potência declara que “sempre controlará seu próprio destino em nosso hemisfério”, ela redesenha o mapa moral da soberania. Transforma o continente em espaço de jurisdição informal e os demais países em unidades subordinadas a um destino previamente definido em Washington. Isso agride a liberdade ao constranger escolhas legítimas e viola a subsidiariedade ao deslocar decisões que pertencem às sociedades para o topo de uma hierarquia externa. E quando liberdade e subsidiariedade são esvaziadas, a soberania vira apenas rótulo: permanece no discurso, mas se desfaz na realidade.
Historicamente, a Doutrina Monroe foi mobilizada como linguagem “defensiva” contra interferências europeias. Já o Corolário Roosevelt foi além: forneceu justificativas explícitas para intervenções sob o pretexto de “ordem” e “estabilidade” na América Latina, colocando os Estados Unidos na posição de polícia hemisférica. Ao atualizar essa gramática, o “Corolário Trump”, recupera justamente esse núcleo: uma potência que se atribui a função de árbitro do que é aceitável na região e do que deve ser “corrigido” por meio de pressão, sanções e, quando convém, ameaça ou emprego da força.
Nada disso, entretanto, enfrenta as verdadeiras causas da insegurança. Ao contrário: intervenções e tutelas tendem a corroer instituições, aprofundar dependências e produzir ciclos de crise. O continente conhece bem esse roteiro, e conhece também seu custo social e político. Por isso, num momento de intensa disputa na política internacional, é urgente reafirmar a subsidiariedade como critério democrático: decisões devem ser tomadas por quem vive suas consequências, com mecanismos de cooperação internacional que ampliem capacidades e solidariedade, e não que anulem a autonomia.
A resposta ao “corolário Trump” não é se submeter a outro polo de poder. É fortalecer um multilateralismo real, com centralidade dos direitos e da autodeterminação dos povos, e construir uma integração regional que não funcione como correia de transmissão de interesses externos. Isso exige defender a não intervenção como princípio, rejeitar a coerção como método e sustentar, na prática, a soberania democrática: aquela que se alimenta de liberdade e de subsidiariedade.
Por mais que se tente manipular seu significado, soberania não é o direito do mais forte de impor limites aos demais. Soberania é o direito dos povos de governarem a si mesmos – e isso só existe quando há liberdade e subsidiariedade como princípios. Se democracia é, em última instância, o governo do povo, nenhum hemisfério pode ser “propriedade” de um único povo – e nenhuma liberdade se sustenta quando a soberania vira concessão.
Texto reproduzido do Brasil 247. Leia a publicação original.
Por Fernanda Trompczynski | Pesquisadora no Instituto Sivis
