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Artigos

PL 2628/22 e os direitos online

Criado para proteger crianças na internet, o projeto traz pontos polêmicos que, se aprovados como estão, podem gerar ameaças aos próprios direitos infantis.

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Relatórios

Proteger sem ferir direitos

O PL 2628/22 quer proteger jovens online, mas artigos específicos podem violar direitos fundamentais ao tentar agir com pressa e excesso de rigor.

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