Confira o Podcast do Legis-Ativo, do Estadão, sobre o Índice de Democracia Local em Curitiba: https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/podcast-legis-ativo-edicao-especial-sobre-o-indice-de-democracia-local/ .
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STF, censura a jornalistas e projeto que endurece crimes de honra nas redes: entenda como tudo isso sufoca a liberdade de imprensa.

Análise crítica do PL 4675/2025, que cria o vago conceito de “plataformas de relevância sistêmica”, amplia poderes do Cade e ameaça segurança jurídica.

A decisão do STF que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet mudou profundamente as regras de expressão no ambiente digital. Leia e entenda.