O PL 2628/22 quer proteger jovens online, mas artigos específicos podem violar direitos fundamentais ao tentar agir com pressa e excesso de rigor.
O dilema da soberania digital e da promoção da liberdade de expressão também é um debate fundamental no contexto brasileiro, ainda que com contornos próprios.
Durante anos, avaliaram o STF sobretudo pelo resultado que dizia produzir – proteger a democracia – e menos pelos meios empregados para alcançá-la. O problema é que, em uma democracia, a finalidade não torna automaticamente legítimos os meios.
O Instituto Sivis apontou uma “intervenção desproporcional sobre a liberdade de expressão política” na decisão do ministro do TSE, Dias Toffoli, de suspender a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência.
