Há uma curiosa contradição no debate brasileiro sobre liberdade de expressão. Nunca se falou tanto sobre o tema. Está nas manchetes, nos tribunais, no Congresso, nas redes sociais e nos discursos de autoridades dos mais diversos espectros ideológicos. Ao mesmo tempo, nunca pareceu tão difundida a sensação de que falar livremente se tornou um risco.
Uma pesquisa recente do Instituto Sivis ajuda a iluminar esse paradoxo. Os resultados revelam que os brasileiros valorizam fortemente a liberdade de expressão. Mais de 3/4 dos entrevistados consideram importante ou muito importante que a imprensa divulgue notícias sem censura, que as pessoas possam dizer o que pensam e que a internet permaneça aberta ao livre fluxo de ideias. O princípio, portanto, continua popular.
O problema aparece quando a pergunta deixa o plano abstrato e entra na realidade cotidiana. Menos da metade dos entrevistados acredita que as pessoas são efetivamente livres para falar o que quiserem no Brasil. Em outras palavras, o brasileiro apoia a liberdade de expressão, mas não está convencido de que ela exista de fato.
Essa percepção merece atenção porque produz efeitos políticos concretos. Democracias não dependem apenas da existência formal de direitos. Dependem também da confiança dos cidadãos de que esses direitos podem ser exercidos sem medo. Quando uma parcela crescente da população acredita que determinadas opiniões não podem ser manifestadas, pouco importa se a restrição é real, imaginada ou exagerada: o resultado é a autocensura.
Talvez o dado mais impressionante da pesquisa seja justamente aquele que mostra a extensão dessa percepção. Segundo o levantamento, 61,7% dos brasileiros acreditam que criticar publicamente uma figura pública é proibido. A afirmação causa estranheza porque a crítica a autoridades, governantes e agentes públicos é um dos elementos mais básicos de qualquer regime democrático.
O mesmo padrão aparece em outras respostas. Para muitos entrevistados, protestar diante de um quartel, defender uma ideia comunista, afirmar que alguém cometeu crime sem provas ou defender a superioridade de uma raça sobre outra entram todos, em alguma medida, na categoria do que não poderia ser dito. São situações muito diferentes: algumas envolvem imputação sem prova, outras ideologia política, outras intolerância. O fato de aparecerem misturadas na percepção pública indica que o cidadão médio não distingue entre discurso ofensivo, discurso ilegal, crítica política e manifestação protegida.
Existem, é claro, limites legais para acusações falsas, difamação, ameaça, incitação à violência e discriminação. Mas a crítica política, por mais dura que seja, constitui parte essencial do controle social sobre quem exerce poder. Se a maioria da população acredita que essa crítica é proibida, estamos diante de um problema que vai muito além das disputas sobre moderação de conteúdo ou regulação de plataformas digitais.
Esse sentimento ajuda a explicar outro resultado da pesquisa. Quando confrontados com afirmações sobre liberdade de expressão, os brasileiros tendem a aceitar mais restrições do que liberdades irrestritas. O estudo mostra que os chamados “minimalistas” (aqueles que aceitam mais limites ao discurso) superam os “maximalistas” em quase três para um.
Isso não significa que o País tenha se tornado hostil à liberdade. Pode significar, na verdade, que os brasileiros parecem valorizar a liberdade de expressão como ideal, mas demonstram crescente desconforto com suas consequências práticas.
O fenômeno não é exclusivo do Brasil. Em praticamente todas as democracias ocidentais, a expansão das redes sociais ampliou o alcance das palavras e, consequentemente, a percepção dos danos que elas podem causar. Discursos antes restritos a pequenos círculos passaram a circular para milhões de pessoas em questão de minutos. Com isso, cresceu também a demanda por mecanismos de contenção.
O desafio surge quando a busca por proteção começa a gerar insegurança sobre os próprios limites do que pode ser dito. Uma sociedade livre não exige apenas regras, mas que essas sejam compreensíveis.
Hoje, grande parte dos brasileiros parece não saber exatamente onde termina a opinião legítima e onde começa a infração. Num ambiente marcado por decisões judiciais complexas, políticas privadas de moderação e debates políticos altamente polarizados, a incerteza se torna regra.
E a incerteza produz silêncio.
Talvez a principal lição seja que os brasileiros não desejam menos liberdade de expressão, pelo contrário. Os dados mostram que os brasileiros continuam valorizando enormemente essa liberdade. O que parece faltar é confiança de que ela pode ser exercida de forma segura.
Esse é um alerta para todos os lados. Quem defende mais regulação precisa reconhecer que regras pouco claras geram medo. Quem defende menos precisa admitir que democracias também estabelecem limites legítimos.
A liberdade de expressão não enfraquece só quando o Estado proíbe – mas quando milhões passam a acreditar que não podem falar.
Sara Clem – Pesquisadora Instituto Sivis
Texto reproduzido do portal Estadão. Leia a publicação original.
