A troca de papéis é um velho truque da ficção. Mark Twain fez um príncipe viver como um mendigo. Franz Kafka transformou um caixeiro-viajante em inseto. Tom Hanks acordou adulto em Quero Ser Grande. No Brasil, Tony Ramos e Glória Pires trocaram de corpos em Se Eu Fosse Você. Em todas essas histórias, a fantasia serve ao mesmo propósito: revelar que o mundo parece diferente quando muda apenas o lugar de onde se olha.
Façamos o mesmo experimento em Brasília.
Num domingo qualquer de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva vai dormir no Palácio da Alvorada e acorda na residência oficial do presidente do Senado. O motorista é outro. Os ministros desapareceram. No lugar deles, líderes partidários, consultores legislativos e presidentes de comissão.
Pouco depois chega a primeira pasta do dia. Nela, o requerimento de urgência de um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o Decreto nº 12.975/2026 editado pelo seu próprio governo meses antes.
Lula abre o parecer da Consultoria Legislativa para entender o assunto. A primeira observação chama sua atenção: o decreto não apenas regulamenta a decisão do Supremo sobre o Marco Civil da Internet. Ele cria um novo conjunto de deveres para as plataformas digitais, amplia as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e confere à Advocacia-Geral da União um papel inédito na provocação de medidas relacionadas a conteúdos sobre políticas públicas. Tudo isso sem que o Congresso tenha aprovado uma nova lei.
Lula não se impressiona. A AGU é comandada por Jorge Messias, um dos ministros de sua maior confiança. A ANPD também não lhe parece um problema. O Conselho Diretor tem cinco integrantes. Ele próprio indicou Iagê Miola e Lorena Coutinho, cujos mandatos vão até 2028 e 2029.
Mas, à medida que avança na leitura, um detalhe lhe chama a atenção. Há uma cadeira vaga. E, até o fim do ano, vencem os mandatos do diretor-presidente Waldemar Ortunho e da conselheira Miriam Wimmer, ambos nomeados no governo Bolsonaro.
Em poucos meses, o presidente que assumiu seu lugar poderá indicar a maioria do colegiado da ANPD. Lula tem um estalo.
Ele não é mais o chefe do Executivo.
Jorge Messias não será Advogado-Geral da União para sempre.
E o precedente que o decreto cria? E se seu substituto resolver governar por decreto?
Lula, o presidente do Senado, fecha a pasta.
Se o decreto do Marco Civil da Internet, matéria da maior importância, conseguiu ser imposto sem maiores obstáculos, o que impediria o estranho no Palácio do Planalto regular qualquer outro assunto?
O problema não é mais o Decreto nº 12.975. É muito maior que ele.
— Prepare o plenário. Vamos sustar o decreto.
***
O Decreto nº 12.975 talvez produza bons resultados. Talvez produza maus resultados. Isso é uma discussão legítima. Mas ela não é a discussão mais importante.
A querela é outra: se um governo pode fazer isso hoje, o próximo também poderá. E o seguinte. E todos os que vierem depois.
As instituições não são desenhadas para o presidente da vez. São desenhadas para proteger o país do presidente da vez.
É por isso que a Constituição conferiu ao Congresso o poder de sustar decretos que ultrapassem a função de regulamentar a lei. Não como um gesto de oposição, mas como um mecanismo de autopreservação do próprio sistema.
Cabe agora aos presidentes da Câmara e do Senado decidir se esse instrumento constitucional continuará sendo uma garantia efetiva ou se se tornará apenas uma previsão esquecida no texto da Constituição. Em jogo não está apenas o destino do Decreto nº 12.975, mas o precedente que o Congresso aceitará deixar para os próximos governos.
No fim, a história nunca foi sobre Lula.
Foi sobre qualquer presidente.
Porque o decreto passa.
O precedente fica.
Por Jamil Assis | Diretor de relações institucionais
Texto reproduzido do Congresso em foco. Leia a publicação original.
