A nova composição do Congresso Nacional, com uma direita fortalecida, parece ter enterrado as perspectivas de regulação das redes sociais. Para parte dos observadores, a vitória conservadora representaria uma espécie de salvo-conduto para as grandes empresas de tecnologia. Sem maioria parlamentar disposta a enfrentar as big techs, qualquer tentativa de impor obrigações às plataformas estaria condenada ao fracasso. A conclusão é compreensível, mas equivocada, porque confunde oposição à regulação estatal do discurso com defesa irrestrita das plataformas.

As palavras escolhidas pelo senador aumentam a imprecisão dos fatos. Os ministros recorrem a categorias jurídicas mais precisas, como propaganda eleitoral negativa ou conteúdo descontextualizado, e a expressão ‘fake news’ não aparece em nenhuma das decisões levantadas. Ademais, as ordens contra Lula são decisões liminares. Trata-se de medidas provisórias tomadas para conter um possível dano antes do julgamento definitivo pelo tribunal. Falar em ‘condenações’ sugere um histórico judicial no tema que nenhum dos dois candidatos possui.