A crise envolvendo Alexandre de Moraes não pode ser reduzida à disputa entre admiradores, adversários e detratores. Ela atinge uma questão anterior a qualquer alinhamento político: a independência do Poder Judiciário. Juízes precisam ser imparciais e manter distância suficiente de interesses políticos e econômicos para que os cidadãos tenham razões objetivas para acreditar nessa imparcialidade.
Essa exigência cresce na proporção do poder exercido — e, no caso de Moraes, atinge seu ponto máximo. Nenhum ministro acumulou protagonismo comparável em inquéritos e decisões que alcançam liberdade de expressão, plataformas digitais, empresários, autoridades, partidos e os limites da oposição política. Suas decisões definem o campo em que o debate público brasileiro pode ocorrer. Seu padrão de conduta não pode ser o de um advogado privado, empresário ou agente político.
A reportagem do Estadão revelou — e o escritório Barci de Moraes confirmou em nota ao jornal — que Alexandre de Moraes acessou e editou a versão final do contrato entre o Banco Master e a banca de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O acordo previa pagamentos brutos superiores a R$ 131 milhões ao longo de três anos. Segundo o escritório, Moraes foi consultado sobre impedimentos e revisou pontos destinados a deixar clara a inexistência de conflito de interesses.
Se a confirmação encerra a discussão sobre a participação de Moraes no documento, resta dimensionar seu alcance. Na leitura mais benigna, o ministro limitou-se a revisar juridicamente a minuta para afastar eventual impedimento – atividade própria da advocacia, incompatível com a magistratura. Se sua intervenção foi além, o caso é mais grave: atuação jurídica direta em negócio privado que beneficiava seu próprio núcleo familiar.
Mas o caso não se encerra por aí. Há uma situação ainda mais periclitante: se Moraes interviu por Vorcaro ou não. A Polícia Federal identificou trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes. Em uma delas, o banqueiro pediu ajuda ao ministro contra a “sacanagem” da PF e da PGR. Também relatou pressão do Banco Central sobre o Master e buscou intercessão perante Gabriel Galípolo, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
André Mendonça, relator do caso Master, requisitou informações à PGR e avalia incluir Moraes formalmente na investigação. A apuração deixou de se limitar ao contrato: alcança a interlocução entre o banqueiro e o ministro quando Vorcaro buscava proteção contra órgãos de investigação e controle. Se houve intercessão, estará em discussão o patrocínio de interesse privado perante a administração pública — a advocacia administrativa.
Mesmo que a investigação não comprove corrupção, prevaricação ou qualquer outro crime comum, o dano institucional já está produzido. A confirmação de que o ministro editou contrato de R$ 131 milhões do escritório da esposa, somada às informações sobre a interlocução buscada por Vorcaro, maculou a aparência de imparcialidade indispensável ao cargo. Um ministro do Supremo não pode depender de explicações posteriores para convencer o país de que seus vínculos privados não afetam sua função pública.
É por isso que o impeachment não depende de prévia condenação por crime comum. A Constituição reservou ao Senado o julgamento dos crimes de responsabilidade justamente para situações em que a conduta de uma autoridade se torna incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função. Ainda que Moraes não seja considerado culpado de um delito penal, a perda objetiva de credibilidade e de aparência de imparcialidade já é matéria suficiente para que o Senado processe, julgue e, se reconhecer a incompatibilidade, afaste o ministro.
A República não precisa esperar a prova do pior crime possível para reagir à corrosão de sua mais alta Corte. Tratar todo pedido de impeachment como ataque ao Supremo é uma inversão conveniente. O verdadeiro ataque à instituição ocorre quando seus membros parecem imunes às regras que aplicam aos demais. O Senado não protege a Corte quando deixa de agir. Protege indivíduos e, ao fazê-lo, enfraquece a própria instituição.
O Senado deve requisitar documentos, periciar os metadados, ouvir os envolvidos e identificar eventuais atos judiciais ou administrativos relacionados ao contratante. Deve investigar se houve atuação advocatícia privada, intercessão perante o Estado ou decisões proferidas sob suspeição. Mas isso não pode ser uma encenação burocrática destinada ao arquivamento. Deve ser um processo de responsabilização à altura da gravidade dos indícios.
A independência do Supremo não significa independência de qualquer controle. Significa liberdade para julgar sem medo de governos, partidos, empresários ou multidões. Não é licença para cultivar relações que comprometam a confiança pública e, depois, exigir silêncio em nome da estabilidade. O impeachment de Moraes é um imperativo republicano. Não por hostilidade ao Supremo, mas por respeito à República.
Henrique Zétola | Diretor Executivo do Instituto Sivis
Texto reproduzido da Revista Oeste. Leia a publicação original.
