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Nota técnica em que analisamos o PLP 112/2021 e seus impactos na liberdade de expressão, abordando temas como fake news, influenciadores, bots e regras para plataformas digitais.

Elaboramos uma nota técnica analisando o PL 675/2025, que tipifica “Falsa Identidade Digital”, alertando para riscos jurídicos e constitucionais que podem afetar direitos e gerar insegurança.