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O PL das fake news das Teles
Nota técnica aponta riscos do PL 4.691/2024 à liberdade de expressão e recomenda limitar seu escopo e adotar salvaguardas proporcionais.
Nota Técnica
Liberdade de expressão nas eleições de 2024
A Resolução 23.732/2024 muda regras da propaganda eleitoral digital. Neste relatório alertamos para os riscos à liberdade de expressão, e falta de critérios sobre deepfakes.
Relatório
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