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Nota Técnica
O PL das Fake News das Teles
Nota técnica aponta riscos do PL 4.691/2024 à liberdade de expressão e recomenda limitar seu escopo e adotar salvaguardas proporcionais.
Relatório
Liberdade de expressão nas eleições de 2024
A Resolução 23.732/2024 muda regras da propaganda eleitoral digital. Neste relatório alertamos para os riscos à liberdade de expressão, e falta de critérios sobre deepfakes.
Relatório
Responsabilidade por conteúdo de terceiros: um estudo comparativo
Neste relatório comparamos modelos de responsabilidade de provedores por conteúdo de terceiros, entre democracias e regimes autoritários, e seus impactos na liberdade de expressão.
Relatório
Regulação da IA e seus impactos na liberdade de expressão
Elaboramos um relatório que analisa o PL 2338/23, que busca regular a IA, mas traz riscos ao dar amplos poderes à ANPD e ao usar termos vagos como “alto risco”, sujeitos a interpretações.
E-book
Liberdade de Expressão: Da necessidade de proteção e promoção
Neste e-book do Centro Voxius, debatemos os desafios da liberdade de expressão no Brasil, seus limites e propomos formas de fortalecê-la via diagnóstico e debate público.
Parecer
Protegendo o oásis enquanto aprendemos a usá-lo
Elaboramos um parecer técnico, junto ao nosso Consultor Jurídico, André Marsiglia, analisando a Resolução 23.732/2024 do TSE e alertando para os riscos à liberdade de expressão e imprensa.
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