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Análise do PLP 112/2021: Novo código eleitoral e impactos na liberdade de expressão
Nota técnica em que analisamos o PLP 112/2021 e seus impactos na liberdade de expressão, abordando temas como fake news, influenciadores, bots e regras para plataformas digitais.
Nota Técnica
Riscos da criminalização da falsa identidade digital
Elaboramos uma nota técnica analisando o PL 675/2025, que tipifica “Falsa Identidade Digital”, alertando para riscos jurídicos e constitucionais que podem afetar direitos e gerar insegurança.
Nota Técnica
Riscos à liberdade de expressão: complementação de voto do PL 2338/23
O PL 2338/23 traz riscos à liberdade de expressão ao classificar plataformas como de alto risco e ampliar o poder regulatório da ANPD. Nota técnica, analisamos a proposta e sugerimos ajustes.
Relatório
Responsabilidade sobre conteúdo de terceiros aos olhos do STF
Relatório em que analisamos o julgamento do art. 19 do Marco Civil e alertamos para o risco de censura privada e impacto na liberdade de expressão e no debate público.
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