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O que o governo não falou sobre o PL de Mercados Digitais

Análise crítica do PL 4675/2025, que cria o vago conceito de “plataformas de relevância sistêmica”, amplia poderes do Cade e ameaça segurança jurídica.
  • Leia a matéria completa »
  • novembro 25, 2025
  • 2:33 pm

Como o STF mudou o Marco Civil da Internet

A decisão do STF que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet mudou profundamente as regras de expressão no ambiente digital. Leia e entenda.
  • Leia a matéria completa »
  • novembro 19, 2025
  • 4:43 pm

Se a universidade não suporta divergência, quem suportará?

Pesquisas recentes mostram que a universidade tem cada vez mais se afastado da pluralidade intelectual. Leia e entenda o motivo.
  • Leia a matéria completa »
  • novembro 17, 2025
  • 11:59 am

O risco de transformar o Cade em censor digital

Há uma preocupação crescente em torno do antitruste digital, agora materializada no Projeto de Lei 4.675/2025. A proposta tem como objetivo declarado atualizar a política de defesa da concorrência diante dos desafios da economia digital, inspirando-se fortemente na regulação europeia, como o Digital Markets Act (DMA). Afinal, as grandes plataformas transformaram-se simultaneamente em mercados e arenas de expressão, concentrando poder econômico … <a title="O risco de

  • Leia a matéria completa »
  • novembro 6, 2025
  • 11:46 am

Regulação econômica das plataformas digitais pode, sim, afetar a liberdade de expressão

Projeto que cria superpoderes para o Cade pode reduzir o alcance de vozes no espaço digital O governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 4675/2025, que cria a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade e concede a ela o poder de impor “obrigações especiais” a grandes plataformas digitais. À primeira vista, trata-se de uma atualização da legislação …

  • Leia a matéria completa »
  • outubro 28, 2025
  • 11:25 am

Os pecados mortais da democracia brasileira

É difícil encontrar quem discorde de que a democracia brasileira está longe de ser perfeita. Isso porque, independentemente do espectro político, persiste uma profunda desconfiança da população em relação às instituições no geral. Isto é confirmado por diversas pesquisas ao longo dos anos, sendo a mais recente a da Quaest. À direita, predominam críticas ligadas à corrupção e à … <a title="Os pecados mortais

  • Leia a matéria completa »
  • outubro 21, 2025
  • 3:26 pm
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