O dilema da soberania digital e da promoção da liberdade de expressão também é um debate fundamental no contexto brasileiro, ainda que com contornos próprios.

Durante anos, avaliaram o STF sobretudo pelo resultado que dizia produzir – proteger a democracia – e menos pelos meios empregados para alcançá-la. O problema é que, em uma democracia, a finalidade não torna automaticamente legítimos os meios.

Uma pesquisa recente do Instituto Sivis ajuda a iluminar esse paradoxo. Os resultados revelam que os brasileiros valorizam fortemente a liberdade de expressão.

Mais do que uma questão processual, o caso toca a liberdade de imprensa e o seu papel fundamental de “quarto poder”: o de vigiar quem exerce o poder público.

O perigo da exceção é que ela se converta em método. O precedente aberto hoje contra um jornalista incômodo a uma autoridade fica de pé para o próximo — e o próximo pode carregar a reportagem que interessa a qualquer um de nós, à direita ou à esquerda.

Eleições de 2026 põem inteligência artificial, poder das plataformas e relação entre TSE e STF no centro dos debates sobre liberdade de expressão.

Regulação e democracia não são sinônimos automáticos. A história recente mostra que marcos regulatórios mal desenhados podem ser usados menos para proteger o debate público e mais para blindar quem está no poder.