O caso Master deixou de ser uma questão privada: há indícios de uma relação entre dinheiro, influência e poder judicial que o Senado tem o dever de apurar.
Após o primeiro mês de campanha eleitoral, fica claro que o maior desafio que a Justiça Eleitoral enfrenta nesse ano é a aplicação de regras sobre uso de novas tecnologias. Seja em casos de uso de inteligência artificial ou de redes sociais, a divergência de votos dentro das cortes, e até mesmo entre tribunais, aponta que ainda há um caminho a ser percorrido para a consolidação de regras eleitorais na era digital.
Tribunais Regionais Eleitorais estão aplicando regras do TSE contra a manipulação por inteligência artificial e condutas em redes sociais para punir jornalistas e veículos de comunicação em situações comuns.
Normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a manipulação de conteúdos por inteligência artificial e responsabilizar plataformas digitais estão sendo usadas por tribunais regionais eleitorais para fundamentar punições contra jornalistas, veículos de imprensa e autores de publicações políticas comuns, em ameaça à liberdade de expressão.
No futebol, a presença do árbitro é indispensável. É ele quem deve garantir que as regras sejam cumpridas, marcar as faltas, aplicar os cartões e, em situações extremas, expulsar um jogador. Na introdução do livro Liberdade de Expressão Eleitoral, publicado pelo Instituto Sivis, Diogo Rais recorre justamente a essa imagem para pensar o papel da Justiça Eleitoral.
O debate eleitoral na era digital pede por mais transparência, e não por mais proibições A decisão do ministro Dias Toffoli, depois revertida, de suspender a campanha digital de Renan
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral adotou a Resolução nº 23.577, que atualizou a Resolução sobre Propaganda Eleitoral para o pleito desse ano. Um grande destaque ficou por conta das
É aí que a regra falha. A lista é autodeclarada, e ninguém verifica se está completa. Levantamento do Estadão mostrou que quase 3 mil candidatos não declararam nenhum endereço de rede social.
Desde o dia 18 de agosto, por decisão do novo governo de Abelardo de la Espriella, a Radio Nacional da Colômbia, com sede em Bogotá, transmite apenas música nas 74 frequências que antes levavam notícias aos territórios do país – sobretudo àqueles sem acesso à mídia local.
O dilema da soberania digital e da promoção da liberdade de expressão também é um debate fundamental no contexto brasileiro, ainda que com contornos próprios.
Durante anos, avaliaram o STF sobretudo pelo resultado que dizia produzir – proteger a democracia – e menos pelos meios empregados para alcançá-la. O problema é que, em uma democracia, a finalidade não torna automaticamente legítimos os meios.
O Instituto Sivis apontou uma “intervenção desproporcional sobre a liberdade de expressão política” na decisão do ministro do TSE, Dias Toffoli, de suspender a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência.
